Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca da denunciação da lide, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)É cabível a denunciação da lide nos casos em que o denunciado for obrigado, por força de lei ou contrato, a garantir o resultado da demanda.
Correta, portanto não é a incorreta: garantia legal ou contratual autoriza denunciação.
- B)A denunciação da lide é obrigatória, devendo ser requerida pelo réu sempre que ele identificar a existência de um terceiro responsável pelo prejuízo, sob pena de perda do direito de regresso.
Incorreta: a denunciação não é obrigatória de modo geral nem sempre condiciona o direito de regresso.
- C)A denunciação da lide é admissível quando o denunciado tiver a obrigação de indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do denunciante no caso de ser condenado na demanda principal.
Correta: cabível quando houver obrigação regressiva de indenizar.
- D)O denunciado, ao ingressar no processo, pode oferecer defesa no prazo legal e discutir tanto a relação principal quanto a relação secundária com o denunciante.
Correta: o denunciado pode defender-se na lide principal e na secundária.
- E)A decisão que julga a ação principal pode estender seus efeitos à lide secundária proposta em razão da denunciação, respeitando o contraditório e a ampla defesa.
Correta: a decisão pode alcançar a lide secundária, observado contraditório e ampla defesa.
Gabarito: B
No CPC de 2015, a denunciação da lide é admissível para acionar garantia legal/contratual ou direito regressivo, mas não é obrigatória em toda hipótese nem sua falta elimina automaticamente o direito de regresso.