Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca do litisconsórcio, assinale a alternativa CORRETA.
- A)O litisconsórcio ativo facultativo pode ser formado independentemente de afinidade de questões de fato ou de direito entre os litisconsortes.
Errada: litisconsórcio facultativo exige comunhão, conexão ou afinidade de questões.
- B)No litisconsórcio unitário, a decisão judicial deve ser obrigatoriamente idêntica para todos os litisconsortes, tendo em vista a indivisibilidade do objeto da demanda.
Correta: no litisconsórcio unitário, a decisão deve ser uniforme.
- C)O litisconsórcio será sempre necessário quando houver comunhão de direitos ou obrigações entre os litisconsortes, sendo obrigatória a atuação conjunta em todos os atos processuais.
Errada: comunhão de direitos pode justificar litisconsórcio facultativo, não necessariamente necessário em todo caso.
- D)O juiz não pode limitar o número de litisconsortes no processo, ainda que a pluralidade de partes comprometa a rápida solução da causa.
Errada: o juiz pode limitar litisconsórcio facultativo multitudinário.
- E)O litisconsórcio será considerado facultativo quando a presença de todos os litisconsortes for indispensável à validade do processo, sob pena de nulidade dos atos processuais.
Errada: indispensabilidade caracteriza litisconsórcio necessário, não facultativo.
Gabarito: B
No litisconsórcio unitário, a relação jurídica é indivisível e a decisão de mérito deve ser uniforme para todos os litisconsortes. Isso difere do litisconsórcio simples.