Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca das normas fundamentais do Direito Processual Civil, assinale a alternativa CORRETA.
- A)As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa, devendo o juiz assegurar o contraditório substancial.
Correta: combina duração razoável, solução integral do mérito e contraditório substancial.
- B)O processo civil será regido pelo princípio do impulso oficial, sendo vedado às partes influenciar no andamento do processo após a propositura da ação.
Errada: as partes influenciam o processo pelo contraditório e cooperação.
- C)O contraditório é respeitado apenas na fase de instrução processual, sendo dispensável nas fases decisórias, a fim de garantir maior celeridade ao processo.
Errada: contraditório também se aplica antes de decisões judiciais.
- D)A duração razoável do processo é princípio exclusivo do processo judicial, não se aplicando ao processo administrativo.
Errada: duração razoável também é garantia no processo administrativo.
- E)É vedada a autocomposição no processo civil, cabendo ao magistrado apenas decidir o conflito mediante sentença, sem estimular a solução consensual entre as partes.
Errada: o CPC estimula conciliação, mediação e autocomposição.
Gabarito: A
O CPC consagra duração razoável do processo, contraditório substancial, cooperação, boa-fé e estímulo à solução consensual, buscando decisão de mérito justa, efetiva e satisfativa.