Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca da capacidade processual, assinale a alternativa CORRETA.
- A)A capacidade processual é atribuída apenas às pessoas físicas, sendo vedada a representação processual por terceiros em nome de pessoas jurídicas.
Errada: pessoas jurídicas podem estar em juízo por representação adequada.
- B)A capacidade processual refere-se à aptidão para ser parte no processo e é exigida tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
Correta como opção esperada: pessoas físicas e jurídicas precisam de capacidade/representação processual para atuar validamente.
- C)Os absolutamente incapazes podem estar em juízo sem a necessidade de representação, desde que assistidos por advogado devidamente habilitado.
Errada: absolutamente incapazes devem ser representados.
- D)O Ministério Público não possui capacidade processual própria e só atua em juízo na condição de fiscal da lei, sendo vedado representar diretamente interesses coletivos.
Errada: o Ministério Público tem capacidade de atuar em juízo em várias posições processuais.
- E)A ausência de capacidade processual pode ser sanada a qualquer momento no processo, sem prejuízo de nulidade dos atos já praticados.
Errada: vício de capacidade pode ser sanado, mas não de forma irrestrita e sem consequências em qualquer hipótese.
Gabarito: B
Capacidade processual é a aptidão para estar validamente em juízo, distinta da capacidade de ser parte. A questão usa linguagem ampla, mas a alternativa B é a única que aponta a exigência para pessoas físicas e jurídicas.