Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca da sucessão das partes e dos procuradores, assinale a alternativa CORRETA.
- A)O juiz pode, de ofício, determinar a habilitação dos sucessores processuais, ainda que as partes não apresentem requerimento expresso.
Errada: a habilitação/sucessão tem procedimento próprio e não é simples determinação de ofício em qualquer caso.
- B)A morte ou a extinção do mandato do procurador da parte autora não afeta o andamento do processo, dispensando nova procuração ou habilitação de novo procurador.
Errada: morte ou extinção do mandato do procurador pode suspender o processo e exigir regularização.
- C)A alienação do objeto litigioso não altera a legitimidade das partes no processo, podendo o adquirente assumir a posição processual do alienante mediante pedido expresso ao juiz.
Correta como melhor opção: a alienação não altera a legitimidade; a sucessão do adquirente, porém, exige consentimento da parte contrária além do controle judicial.
- D)A sucessão processual das partes é obrigatória apenas em caso de morte do autor, sendo vedada nos casos de alienação do objeto litigioso.
Errada: há sucessão por morte e também hipóteses ligadas à alienação do objeto litigioso.
- E)Em caso de morte de qualquer das partes, o processo será suspenso até que o espólio ou os herdeiros sejam habilitados, independentemente de intimação judicial.
Errada: a suspensão por morte segue procedimento legal, com intimações e habilitação conforme o caso.
Gabarito: C
A alienação do bem ou direito litigioso não altera automaticamente a legitimidade das partes. O adquirente pode suceder o alienante, mas tecnicamente depende do consentimento da parte contrária; sem isso, pode atuar como assistente.