Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca da responsabilidade das partes por dano processual, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)A litigância de má-fé abrange comportamentos como a oposição de resistência injustificada ao andamento do processo e a interposição de recurso com intuito manifestamente protelatório.
Correta, portanto não é a incorreta: resistência injustificada e recurso protelatório são má-fé.
- B)A parte que alterar a verdade dos fatos ou usar do processo para conseguir objetivo ilegal poderá ser considerada litigante de má-fé.
Correta: alterar a verdade ou usar o processo para objetivo ilegal configura má-fé.
- C)Aquele que litigar de má-fé será condenado a pagar multa, indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e arcar com os honorários advocatícios.
Correta: multa, indenização, honorários e despesas podem ser impostos.
- D)O juiz pode condenar, de ofício ou a requerimento da parte, aquele que agir de má-fé, independentemente de prévia intimação para justificar sua conduta.
Correta em termos gerais: o juiz pode condenar de ofício ou a requerimento, preservado o contraditório processual.
- E)A responsabilidade por dano processual é restrita às partes do processo, não se aplicando ao terceiro interveniente ou ao advogado.
Incorreta: a responsabilidade também pode alcançar terceiro interveniente.
Gabarito: E
A litigância de má-fé pode gerar multa, indenização, honorários e despesas. A responsabilidade por dano processual alcança autor, réu e interveniente, não ficando restrita às partes originárias.