Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca da modificação da competência, assinale a alternativa CORRETA.
- A)A modificação da competência pode ocorrer por conexão, continência ou por eleição de foro, desde que observados os limites legais.
Correta: conexão, continência e eleição de foro podem modificar competência quando cabíveis.
- B)As partes podem modificar, por convenção, a competência absoluta, desde que haja consenso expresso entre elas.
Errada: competência absoluta é inderrogável por vontade das partes.
- C)A competência territorial, mesmo quando relativa, é inderrogável e não pode ser alterada por acordo entre as partes.
Errada: competência territorial relativa pode ser modificada por eleição de foro.
- D)A modificação da competência por conexão ou continência só é permitida se envolver causas idênticas em todos os seus elementos, incluindo partes, pedido e causa de pedir.
Errada: conexão e continência não exigem identidade total de partes, pedido e causa de pedir.
- E)A cláusula de eleição de foro é sempre válida, independentemente da matéria tratada, podendo abranger inclusive demandas que envolvam direitos indisponíveis.
Errada: cláusula de eleição de foro tem limites legais e não vale para qualquer matéria.
Gabarito: A
A competência relativa pode ser modificada por conexão, continência ou eleição de foro, nos limites legais. Competência absoluta não pode ser alterada por convenção das partes.