Questão comentada de Direito Processual Civil

Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca da citação e suas formas, assinale a alternativa INCORRETA.

• A)A ausência de citação válida acarreta nulidade absoluta do processo, salvo se o réu comparecer espontaneamente e apresentar defesa antes de arguir o vício.

  Correta, portanto não é a incorreta: comparecimento espontâneo pode suprir a falta ou nulidade da citação.

• B)A citação é o ato pelo qual se convoca o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual, podendo ser feita pelo correio, oficial de justiça, edital ou meio eletrônico.

  Correta: citação chama réu, executado ou interessado para integrar a relação processual e pode ocorrer por várias formas.

• C)A citação por edital é cabível quando o réu estiver em local ignorado, incerto ou inacessível, desde que previamente esgotados todos os meios disponíveis para sua localização.

  Correta: edital exige réu em local ignorado, incerto ou inacessível e esgotamento de meios de localização.

• D)A citação por hora certa será realizada quando o oficial de justiça, após tentativas infrutíferas, tiver certeza de que o réu se oculta para não ser citado, devendo certificar a ocorrência nos autos e prosseguir com o ato.

  Correta: hora certa exige suspeita/certidão de ocultação após tentativas legais.

• E)É permitida a citação por meio eletrônico, devendo o réu confirmar o recebimento em até 3 dias úteis, sob pena de ser considerado citado por decurso de prazo.

  Incorreta: a ausência de confirmação eletrônica não gera citação automática por decurso de prazo.