Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca da gratuidade da justiça, assinale a alternativa CORRETA.
- A)A pessoa beneficiária da gratuidade da justiça está isenta do pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, mesmo que venha a perder a causa.
Errada: beneficiário pode ser condenado em honorários, com exigibilidade suspensa nos termos do CPC.
- B)O benefício da justiça gratuita é irrevogável, não podendo ser revisto pelo juiz em nenhuma hipótese após a concessão inicial.
Errada: a gratuidade pode ser revogada se desaparecerem seus pressupostos.
- C)A gratuidade da justiça é concedida automaticamente pelo juiz, sem necessidade de requerimento expresso pela parte interessada.
Errada: depende de requerimento da parte interessada.
- D)O benefício da gratuidade da justiça pode ser concedido apenas às pessoas físicas, sendo vedado às pessoas jurídicas, independentemente da comprovação de insuficiência de recursos.
Errada: pessoa jurídica também pode obter gratuidade se comprovar insuficiência.
- E)O requerimento de gratuidade da justiça pode ser formulado a qualquer tempo, inclusive na fase recursal, desde que a parte comprove a alteração de sua situação financeira.
Correta: o pedido pode ser formulado inclusive na fase recursal, com demonstração da insuficiência ou alteração financeira.
Gabarito: E
A gratuidade da justiça pode ser requerida no curso do processo, inclusive em recurso. Ela não elimina definitivamente honorários sucumbenciais; a exigibilidade fica suspensa enquanto persistir a insuficiência.