Após a leitura do texto abaixo, extraído da obra "Direito Processual Civil Esquematizado", de Marcus Vinícius Rios Gonçalves (2020), responda ao que for proposto. "Há duas espécies de comunicação de atos processuais: a que se estabelece entre juízos; e a que se estabelece entre juízos e partes. Estas últimas são a citação e as intimações (...). A comunicação se faz necessária porque determinados atos judiciais exigem a colaboração de outros juízos, já que têm de ser praticados em outra comarca ou país. (...) O meio de comunicação entre os órgãos do Judiciário são as cartas, transmitidas pelos meios eletrônicos (preferencialmente) ou pelos meios convencionais." Acerca da comunicação dos atos processuais, prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
- A)Se o ato relativo a processo em curso na justiça federal ou em tribunal superior houver de ser praticado em local onde não haja vara federal, a carta poderá ser dirigida ao juízo estadual da respectiva comarca.
Correta: o CPC admite a remessa da carta ao juízo estadual da comarca quando o ato de processo federal ou de tribunal superior tiver de ser praticado em local sem vara federal.
- B)Admite-se a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.
Correta: o CPC autoriza a prática de atos processuais por videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.
- C)Quando, por 3 (três) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
Errada: a citação com hora certa exige 2 tentativas frustradas do oficial de justiça, e não 3, além da suspeita de ocultação.
- D)Na ausência do citando, a citação será feita na pessoa de seu mandatário, administrador, preposto ou gerente, quando a ação se originar de atos por eles praticados.
Correta: na ação originada de atos praticados por mandatário, administrador, preposto ou gerente, a citação pode ser feita na pessoa deles.
- E)Em todas as cartas o juiz fixará o prazo para cumprimento, atendendo à facilidade das comunicações e à natureza da diligência.
Correta: em todas as cartas, o juiz fixa o prazo para cumprimento, considerando a facilidade das comunicações e a natureza da diligência.
Gabarito: C
A questão trata da comunicação dos atos processuais no CPC, especialmente das formas de citação e das cartas entre juízos. Em processo civil, a comunicação pode ocorrer entre juízo e partes ou entre órgãos jurisdicionais, e o Código disciplina isso com regras bem objetivas, porque aqui não vale improviso: cada ato tem sua forma e seu prazo. As alternativas A, B, D e E reproduzem hipóteses previstas no CPC e estão corretas. A fala da possibilidade de encaminhar carta ao juízo estadual quando o ato de processo federal ou de tribunal superior tiver de ser praticado em comarca sem vara federal. B está alinhada ao CPC, que admite a prática de atos processuais por videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real. D também está correta, pois a citação pode ser feita na pessoa do mandatário, administrador, preposto ou gerente quando a ação decorrer de atos por eles praticados. O erro da letra C é num detalhe muito cobrado em prova: a citação com hora certa não exige 3 tentativas, mas 2. Pelo CPC, quando, por 2 vezes, o oficial de justiça procurar o citando em seu domicílio ou residência e houver suspeita de ocultação, deve intimar pessoa da família ou, em sua falta, vizinho, para voltar no dia útil imediato e fazer a citação. Ou seja, a banca trocou o número de tentativas, e isso derruba a alternativa. Resumo de prova: se a questão falar em comunicação de atos, pense em cartas, citação e intimação, e preste muita atenção nos números do CPC, porque a banca adora transformar um 2 em 3 e esperar você cair na armadilha.