Leia o texto abaixo e então responda ao que for proposto. "Enquanto os processos de conhecimento e execução oferecem tutela jurisdicional imediata e satisfativa, por meio da qual se busca atender à pretensão do autor, a tutela provisória "é aquela que, em razão da sua natural limitação cognitiva, não é apta a prover definitivamente sobre o interesse no qual incide e que, portanto, sem prejuízo da sua imediata eficácia, a qualquer momento, poderá ser modificada ou vir a ser objeto de um provimento definitivo em um procedimento de cognição exaustiva". Trata-se, portanto, de uma tutela marcada pela sumariedade de sua cognição e pela provisoriedade, sendo decorrente da necessidade de prestação jurisdicional efetiva, a qual deve, obrigatoriamente, ser oferecida pelo Estado por conta do monopólio da jurisdição, em prazo razoável." (Fonte: Humberto Dalla Bernardina de Pinho, "Manual de Direito Processual Civil Contemporâneo", 2020). Sobre o instituto tutela provisória, indique a alternativa que afronte a inteligência do Código de Processo Civil.
- A)Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.
Correta, pois o art. 300, § 1º, do CPC autoriza exigir caução real ou fidejussória, mas também permite dispensá-la à parte economicamente hipossuficiente.
- B)Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.
Correta, porque o art. 308 do CPC prevê que, efetivada a tutela cautelar, o pedido principal deve ser formulado em 30 dias, nos mesmos autos e sem novas custas.
- C)Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial deve limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
Correta, pois reproduce o art. 303 do CPC: urgência contemporânea à propositura autoriza inicial restrita ao pedido de tutela antecipada e à indicação do pedido final.
- D)A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
Correta, já que o art. 296 do CPC estabelece que a tutela provisória conserva eficácia na pendência do processo, mas pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo.
- E)O indeferimento da tutela cautelar não obsta a que a parte formule o pedido principal, nem influi no julgamento desse, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição.
Correta, porque o art. 310 do CPC diz que o indeferimento da tutela cautelar não impede o pedido principal, salvo se o indeferimento decorrer de decadência ou prescrição.
Gabarito: C
Tutela provisória é uma resposta judicial rápida, dada com cognição sumária, para evitar que o tempo destrua o direito. Ela pode ser de urgência, quando há perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, ou de evidência, quando o direito aparece muito forte mesmo sem urgência. Dentro da tutela de urgência, há a antecipada, que adianta o efeito prático da decisão final, e a cautelar, que apenas protege o resultado do processo. O ponto central da questão está no art. 303 do CPC. Quando a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode ser simplificada: você pede a tutela antecipada e já indica o pedido final, com exposição da lide, do direito e do perigo. Depois, o autor completa a inicial, se quiser dar continuidade ao processo com maior amplitude cognitiva. Por isso o gabarito é a letra C: ela descreve exatamente a técnica da tutela antecipada antecedente prevista no CPC. As demais alternativas trazem comandos corretos do Código, então a banca montou a questão para você identificar a exceção, isto é, a única que não afronta o CPC. Resumo de prova: urgência contemporânea com a ação = inicial enxuta, foco na antecipação dos efeitos, e depois o processo segue. É o CPC tentando ser menos burocrático quando o relógio está correndo.