No que tange às partes e procuradores, na dicção do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa CORRETA:
- A)O representante judicial da parte pode ser compelido a cumprir decisão em seu lugar.
Errada, porque o representante judicial da parte não pode cumprir a decisão em seu lugar, vedação expressa do CPC.
- B)Os Estados e o Distrito Federal poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, mediante convênio firmado pelas respectivas procuradorias.
Certa, pois o CPC permite convênio entre Estados e Distrito Federal para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado.
- C)Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários não serão devidos.
Errada, porque a desistência, a renúncia e o reconhecimento do pedido não afastam o dever de pagar despesas e honorários.
- D)O incapaz, na forma da lei, não tem capacidade para estar em juízo, ainda que representado.
Errada, pois o incapaz pode estar em juízo desde que devidamente representado ou assistido, conforme a lei.
- E)Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo facultada a compensação em caso de sucumbência parcial.
Errada, porque os honorários têm natureza alimentar, mas o CPC veda a compensação em caso de sucumbência parcial.
Gabarito: B
Quando o CPC fala de partes e procuradores, ele separa bem quem é a parte do processo e quem atua em nome dela. Isso evita confusão básica, mas a banca adora misturar esses papéis para ver se você tropeça na leitura apressada. Aqui, o ponto central é que o Código de Processo Civil de 2015 traz regras bem específicas sobre capacidade, representação judicial, honorários e atuação dos procuradores públicos. A alternativa correta é a letra B porque o art. 185 do CPC permite que os Estados e o Distrito Federal ajustem compromisso recíproco para a prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, por meio de convênio entre as respectivas procuradorias. Em outras palavras, o CPC autoriza cooperação institucional entre entes federativos, o que ajuda a dar mais eficiência ao processo e evita burocracia desnecessária. As demais alternativas erram justamente ao contrariar texto expresso do Código. Por exemplo, o representante judicial da parte não pode cumprir a decisão em lugar dela, o incapaz pode estar em juízo se estiver devidamente representado ou assistido, e os honorários sucumbenciais não admitem compensação em caso de sucumbência parcial. Em prova, quando a banca traz uma frase parecida com o CPC, vale desconfiar da palavrinha trocada: ela costuma estar escondida no detalhe. Resumo de prova: procure sempre o artigo literal quando a questão falar de procuradores públicos, honorários e capacidade processual. Nesse tema, a leitura seca da lei costuma ser o caminho mais seguro.