Sobre a comunicação dos atos processuais, nos termos do CPC/15, analise as assertivas a seguir e marque (V) para a(s) verdadeira(s) e (F) para a(s) falsa(s) e, na sequência, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Será expedida carta para a prática de atos fora dos limites territoriais do tribunal, da comarca, da seção ou da subseção judiciárias, ressalvadas as hipóteses previstas em lei. ( ) Será expedida carta arbitral, para que órgão do Poder Judiciário pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato objeto de pedido de cooperação judiciária formulado por juízo arbitral, inclusive os que importem efetivação de tutela provisória. ( ) Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento. ( ) Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, de noivos, nos 5 (cinco) primeiros dias seguintes ao casamento. ( ) Quando, por 3 (três) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
- A)V-V-V-F-F.
Correta, porque as três primeiras assertivas estão de acordo com o CPC/15 e as duas últimas trazem erros de prazo e de quantidade de tentativas.
- B)V-F-V-F-V.
Errada, porque a segunda assertiva sobre carta arbitral é verdadeira e a quinta também é falsa, então a sequência não bate.
- C)F-F-V-V-V.
Errada, porque as três primeiras assertivas não são falsas: elas reproduzem regras expressas do CPC.
- D)F-V-F-V-F.
Errada, porque a primeira assertiva é verdadeira e a segunda também, além de a quinta estar incorreta do jeito que foi redigida.
- E)V-F-F-F-F.
Errada, porque a primeira, a segunda e a terceira assertivas são verdadeiras, então não podem ser classificadas como falsas.
Gabarito: A
A questão trata da comunicação dos atos processuais no CPC/15, especialmente cartas, citações e hipóteses em que a lei protege a pessoa citanda. Aqui, o segredo é ler o Código com atenção quase cirúrgica, porque a banca gosta de trocar número, prazo e condição. Em regra, a carta é usada para a prática de atos fora da competência territorial do juízo, e a carta arbitral existe para cooperação entre o juízo arbitral e o Poder Judiciário, inclusive para efetivar tutela provisória. Também é correto dizer que, se a sentença de mérito sair em favor do réu antes da citação, o escrivão ou chefe de secretaria deve comunicar o resultado. As duas últimas assertivas erram nos prazos e na quantidade de diligências. O CPC protege os noivos nos 3 primeiros dias seguintes ao casamento, e não por 5 dias. Além disso, a citação com suspeita de ocultação ocorre depois de duas tentativas frustradas, não três, com a chamada citação por hora certa. Esses detalhes estão nos arts. 237, 239, 241, 244, 252 e 253 do CPC/15. Por isso, a sequência correta é V-V-V-F-F. É um daqueles temas em que a letra da lei manda mais do que a intuição. Na prova, se o número ou o prazo mudou, desconfie na hora.