Em uma ação envolvendo dois condomínios localizados em comarcas diferentes, o réu argumenta que a competência territorial deve ser modificada para a comarca onde se situa sua residência, alegando que ali ocorreram os fatos geradores da lide. Considerando o contexto, analise: 1. A competência territorial é regra de competência relativa e, portanto, pode ser prorrogada pela ausência de arguição de incompetência em sede de contestação. 2. A modificação da competência pode ocorrer por convenção das partes, conexão ou continência, desde que respeitados os limites legais. 3. Em casos de conexão, o juiz que primeiro despachou na causa será o competente, salvo se houver prevenção, caso em que a competência é atraída pela primeira distribuição. 4. Conflitos de competência são dirimidos pelo tribunal competente e, em regra, são suscetados pelo juiz, pela parte ou pelo Ministério Público. 5. A continência ocorre quando duas ou mais ações possuem os mesmos sujeitos, causas de pedir e pedidos, devendo as ações ser reunidas para julgamento conjunto. Alternativas:
- A)Apenas as assertivas 1, 2 e 4 são corretas.
Certa. Apenas 1, 2 e 4 estão corretas.
- B)As assertivas 1, 3 e 4 são corretas.
Errada. A assertiva 3 usa critério superado de primeiro despacho.
- C)Apenas as assertivas 2, 3 e 4 são corretas.
Errada. A assertiva 1 também está correta e a 3 está incorreta.
- D)As assertivas 2, 3 e 5 são corretas.
Errada. A assertiva 5 descreve incorretamente a continência.
- E)Apenas as assertivas 1, 4 e 5 são corretas.
Errada. A assertiva 5 é falsa e a 2 é correta.
Gabarito: A
Competência territorial é relativa e pode prorrogar se não arguida em contestação. A competência também pode ser modificada por convenção, conexão ou continência nos limites legais, e conflito de competência pode ser suscitado por juiz, parte ou Ministério Público.