“A ação proposta perante tribunal estrangeiro ____________ litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ______________as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor__________”. Analise o trecho acima que foi extraído do Código de Processo Civil vigente e assinale abaixo a alternativa que completa corretamente as lacunas, respectivamente.
- A)não induz; ressalvadas; no Brasil
Correta: completa literalmente a regra do CPC.
- B)induz; ressalvadas; no Brasil.
Incorreta: ação estrangeira não induz litispendência no Brasil.
- C)não induz, inclusive; no Brasil.
Incorreta: falta a expressão ressalvadas e altera o sentido da regra.
- D)não induz, ressalvadas; nos países.
Incorreta: tratados e acordos devem estar em vigor no Brasil.
Gabarito: A
A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência no Brasil e não impede que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa ou de causas conexas, ressalvadas disposições contrárias de tratados e acordos internacionais em vigor no Brasil.