Sobre a Tutela de Urgência prevista nos artigos 300 e 301 do Código de Processo Civil, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
- A)A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Correta. Esses são os requisitos gerais da tutela de urgência.
- B)Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.
Correta. O juiz pode exigir caução, dispensável ao hipossuficiente.
- C)A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.
Correta. A tutela pode ser liminar ou após justificação prévia.
- D)A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida mesmo quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
Incorreta. Havendo perigo de irreversibilidade, a tutela antecipada não deve ser concedida.
- E)A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.
Correta. Arresto, sequestro, arrolamento e medidas idôneas podem efetivar tutela cautelar.
Gabarito: D
A tutela de urgência antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. A urgência exige probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil.