Questão comentada de Direito Processual Civil

Segundo prescreve o Código de Processo Civil:

• A)ao zelar pelo efetivo contraditório, o juiz dará às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos, às faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus e deveres, ressalvando-se, contudo, a aplicação de sanções processuais.

  Incorreta. A paridade de tratamento também alcança sanções processuais, sem a ressalva afirmada.

• B)ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

  Correta. Reproduz a norma fundamental do art. 8º do CPC.

• C)ao decidir, o juiz sempre ouvirá previamente as partes envolvidas, mesmo quando se tratar de pedidos de tutela provisória de urgência ou de tutela de evidência formulados contra uma dessas partes.

  Incorreta. Há hipóteses de contraditório diferido, como tutelas provisórias urgentes.

• D)ao decidir, o juiz deve assegurar, em qualquer grau de jurisdição, que sua decisão seja não seja fundamentada em aspectos sobre os quais as partes não tiveram a oportunidade de se manifestar, salvo as questões que possam ser examinadas de ofício.

  Incorreta. Mesmo matérias de ofício exigem contraditório prévio, salvo exceções legais específicas.