Os juizados cíveis e criminais, órgãos da Justiça Ordinária, criados pela União no Distrito Federal e Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução se orientam:
- A)pelos princípios da concentração, da competência, do território, da matéria e da formalidade.
Errada: esses não são os critérios legais dos Juizados.
- B)através dos requisitos da fungibilidade dos atos processuais e da recorribilidade das decisões.
Errada: fungibilidade e recorribilidade não compõem o enunciado legal básico.
- C)por meio das interpretações analógica, sistemática, histórica, autêntica, extensiva e gramatical.
Errada: formas de interpretação não são os critérios estruturantes dos Juizados.
- D)pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.
Correta: reproduz os critérios da Lei dos Juizados Especiais.
Gabarito: D
Os Juizados Especiais se orientam pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Esses vetores explicam o procedimento mais simples, rápido e voltado à conciliação.