No que se refere aos prazos dos atos processuais,
- A)quando a lei for omissa, eles serão determinados pelo juiz, conforme a conveniência e a oportunidade.
Incorreta. O juiz fixa prazo conforme a complexidade do ato, não por mera conveniência.
- B)salvo disposição em contrário, eles serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.
Incorreta. Exclui-se o dia do começo e inclui-se o dia do vencimento.
- C)quando não forem determinados pela lei ou pelo juiz, as intimações obrigarão o comparecimento das pessoas desde que sejam realizadas 48 (quarenta e oito) horas antes do ato processual.
Correta. A intimação para comparecimento exige antecedência de 48 horas quando não houver prazo.
- D)quando inexistir preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, o prazo será de 15 (quinze) dias para a prática de ato processual, a cargo da parte.
Incorreta. O prazo supletivo para ato da parte é de 5 dias, não 15.
Gabarito: C
Quando a lei ou o juiz não determinam prazo para comparecimento, a intimação só obriga a pessoa depois de decorridas 48 horas. Para atos da parte sem prazo legal ou judicial, o prazo supletivo é de 5 dias.