Segundo o artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC) a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Com base no enunciado, analise as afirmativas e assinale a INCORRETA.
- A)A tutela de urgência de natureza antecipada pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.
Incorreta. As medidas indicadas são próprias da tutela cautelar, embora ambas sejam espécies de tutela de urgência.
- B)Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
Correta quanto ao conteúdo, pois descreve a tutela antecipada antecedente.
- C)Caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 5 (cinco) dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito.
Correta quanto ao conteúdo, pois reproduz a emenda em 5 dias se faltarem elementos.
- D)A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Correta quanto ao conteúdo, pois descreve a petição inicial da cautelar antecedente.
Gabarito: A
Arresto, sequestro, arrolamento de bens e protesto contra alienação são meios típicos de efetivação da tutela cautelar, não da tutela antecipada satisfativa. A tutela de urgência exige probabilidade do direito e perigo.