Em relação à Teoria Geral do Processo Civil, assinale a alternativa correta. I. Direito potestativo é o poder jurídico conferido a alguém de submeter outrem à alteração, criação ou extinção de situações jurídicas. II. Ação meramente declaratória é aquela que tem o objetivo de obter a certificação e efetivação de um direito potestativo. III. Ações constitutivas são aquelas que têm o objetivo de certificar a existência, a inexistência ou o modo de ser de uma situação jurídica. IV. As ações dúplices são aquelas em que a condição dos litigantes não é a mesma, havendo distinção entre autor e réu, pois ambos não assumem concomitantemente as duas posições. Após a análise das afirmativas, assinale a correta.
- A)Somente as afirmativas II, III e a IV estão corretas.
Incorreta. As afirmativas II, III e IV são falsas.
- B)Somente a afirmativa I está correta.
Correta. Apenas a afirmativa I está correta.
- C)Somente as afirmativas I e a IV estão corretas.
Incorreta. A afirmativa IV é falsa.
- D)Somente a afirmativa IV está correta.
Incorreta. A afirmativa IV é falsa e a I é verdadeira.
Gabarito: B
Direito potestativo é o poder de alterar, criar ou extinguir situação jurídica de outrem. Ação declaratória certifica existência ou inexistência; ação constitutiva cria, modifica ou extingue; ação dúplice permite posições recíprocas.