Com base na Teoria Geral dos Recursos e na jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.
- A)Não é vedado, em embargos de declaração, ampliar as questões veiculadas no recurso para incluir teses que não foram anteriormente suscitadas, ainda que não se trate de matéria de ordem pública, por não configurar inovação recursal e não revelar falta de prequestionamento, pois o cabimento dessa espécie recursal não se restringe às hipóteses em que existe vício no julgado.
Incorreta. Embargos de declaração não servem para inovação recursal fora das hipóteses legais de vício.
- B)Os honorários advocatícios têm natureza alimentar, sendo possível a penhora de verbas remuneratórias para o seu pagamento.
Correta. Honorários têm natureza alimentar e podem justificar penhora de verba remuneratória dentro dos limites jurisprudenciais.
- C)A oposição de embargos declaratórios intempestivos não suspende, mas interrompe o prazo para a interposição de novos recursos.
Incorreta. Embargos declaratórios intempestivos não interrompem o prazo recursal.
- D)A prova escrita hábil a instruir a ação monitória é aquela que precisa ter sido emitida pelo devedor ou nela constar sua assinatura.
Incorreta. A prova escrita da monitória não precisa necessariamente ser emitida ou assinada pelo devedor.
Gabarito: B
O STJ reconhece a natureza alimentar dos honorários advocatícios. Por isso, admite-se a penhora de verbas remuneratórias para satisfação dessa verba, observada a preservação de percentual que assegure a subsistência do devedor.