Questão comentada de Direito Processual Civil

Com base no Código de Processo Civil, especialmente no tocante à cooperação jurídica internacional, marque a assertiva CORRETA.

• A)A competência da jurisdição brasileira é exclusiva para ações envolvendo bens situados no Brasil, mas também se estende a bens situados no exterior, caso as partes sejam domiciliadas no Brasil.

  Incorreta: a competência exclusiva não se estende automaticamente a bens no exterior.

• B)Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.

  Correta: corresponde à regra geral de competência internacional do CPC.

• C)O procedimento da carta rogatória perante o Supremo Tribunal Federal é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do devido processo legal.

  Incorreta: carta rogatória é apreciada pelo STJ, não pelo STF.

• D)Para instruir processo a ser iniciado ou já em curso, no Brasil ou no exterior, é possível a solicitação de colheita de provas por representantes diplomáticos ou consulares.

  Incorreta: a formulação não corresponde à regra geral de cooperação prevista no CPC.

• E)Não há competência da jurisdição brasileira quando uma das partes do processo for estrangeira, salvo se houver expressa renúncia à competência por parte do estrangeiro.

  Incorreta: nacionalidade estrangeira de parte não afasta, por si só, a jurisdição brasileira.