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Direito Processual Civil · CPCON · 2024

Questão comentada de Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil e suas alterações, avalie as proposições a seguir. I- É admissível a denunciação da lide àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo. II- Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial. III- De acordo com o CPC, o juiz não está obrigado a decidir simultaneamente a ação principal e a denunciação da lide. Ele pode decidir primeiro a ação principal e, em seguida, examinar a denunciação. É CORRETO o que se afirma em:

Gabarito: C

A denunciação da lide é admissível contra quem esteja obrigado por lei ou contrato a indenizar regressivamente o vencido. Quando feita pelo autor, o denunciado pode assumir posição de litisconsorte e acrescentar argumentos à inicial. No julgamento, primeiro se examina a ação principal e, se necessário, a denunciação.

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