O Código de Processo Civil disciplina que “toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo”. Considerando essa assertiva, analise as afirmativas a seguir sobre os representados em juízo, ativa e passivamente: I- A autarquia e a fundação de direito público são representadas por seus procuradores. II- A herança jacente ou vacante é representada por seu curador. III- O município é representado por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada. IV- A massa falida é representada pelo inventariante. V- A União é representada pela Procuradoria Geral da União diretamente ou mediante órgão vinculado. Estão CORRETAS as afirmativas
- A)I, II, III e V, apenas.
Correta: I, II, III e V estão corretas; IV está errada.
- B)I, II, III, IV e V.
Incorreta: inclui o item IV, que troca administrador judicial por inventariante.
- C)II e III, apenas.
Incorreta: I e V também estão corretas.
- D)II, III e IV, apenas.
Incorreta: inclui o item IV, que está errado, e omite itens corretos.
- E)III e IV, apenas.
Incorreta: inclui o item IV e omite outros itens corretos.
Gabarito: A
No CPC, entes e massas processuais têm representantes específicos: autarquias e fundações públicas por procuradores, herança jacente ou vacante por curador, Município por prefeito/procurador/associação autorizada, União pela AGU/órgão vinculado. Massa falida é representada pelo administrador judicial, não pelo inventariante.