Leia o trecho a seguir para responder à questão: “O processo tem um perfil necessariamente cronológico – não sendo instantâneo, tem inevitavelmente de consumir tempo para que seja capaz de prestar tutela jurisdicional. O estado ideal de coisas que deve ser alcançado de acordo com o direito fundamental à tutela tempestiva – isto é, prestada em prazo razoável – é o de que o processo consuma apenas o tempo absolutamente necessário para tanto (tempo fisiológico), não incorrendo em dilações indevidas no seu curso (tempo patológico).” MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de processo civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum. Volume 2. 6 ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020 Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito aos prazos processuais:
- A)Interrompe-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a autocomposição, incumbindo aos tribunais especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos.
Incorreta. O correto é suspensão dos prazos, não interrupção.
- B)A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, sendo permitida tal renúncia de forma expressa e tácita.
Incorreta. A renúncia ao prazo exclusivamente favorável deve ser expressa.
- C)O juiz proferirá os despachos no prazo de 5 (cinco) dias, as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias, e as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.
Correta. Reproduz os prazos do juiz no CPC.
- D)Quando a citação ou a intimação se der por oficial de justiça, a contagem do prazo processual inicia-se na data da notificação ou ciência do mandado cumprido.
Incorreta. Com oficial de justiça, o prazo conta da juntada do mandado cumprido aos autos.
- E)Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, sendo obrigatória a declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.
Incorreta. A perda do prazo independe de declaração judicial, salvo justa causa.
Gabarito: C
O CPC fixa prazos impróprios para o juiz: despachos em 5 dias, decisões interlocutórias em 10 dias e sentenças em 30 dias. Renúncia a prazo exclusivo deve ser expressa, e o programa de autocomposição suspende prazos.