No que se refere ao processo de execução, lecionado no Código de Processo Civil vigente, é CORRETO afirmar:
- A)O juiz pode, exclusivamente de ofício, determinar as medidas necessárias ao cumprimento da ordem de entrega de documentos e dados.
Errada: as medidas podem ser determinadas de ofício ou a requerimento, não exclusivamente de ofício.
- B)O exequente tem o direito de desistir apenas de toda a execução, não sendo permitido desistir de apenas alguma medida executiva.
Errada: o exequente pode desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.
- C)Ao exequente é vedado cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes quando o executado for o mesmo, e ainda que para todas elas sejam competentes o mesmo juízo e idêntico o procedimento.
Errada: é possível cumular execuções contra o mesmo executado se houver competência e procedimento compatíveis.
- D)O juiz pode, em qualquer momento do processo, advertir o executado de que seu procedimento constitui ato atentatório à dignidade da justiça.
Correta: a advertência é prevista no CPC.
- E)O instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal é considerado título executivo judicial.
Errada: transação referendada é título executivo extrajudicial, não judicial.
Gabarito: D
No processo de execução, o juiz pode advertir o executado, em qualquer momento, de que sua conduta constitui ato atentatório à dignidade da justiça. O CPC também admite desistência parcial de medidas executivas e cumulação de execuções quando preenchidos os requisitos.