Questão comentada de Direito Processual Civil

Sobre as condições da ação, de acordo com o Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), assinale a alternativa correta:

• A)A possibilidade jurídica do pedido continua sendo uma condição da ação após a vigência do novo CPC.

  Errada. A possibilidade jurídica do pedido não permanece como condição autônoma.

• B)O interesse processual é uma condição da ação que se verifica no momento da propositura da ação, sendo irrelevante a sua análise posterior.

  Errada. O interesse processual pode ser reavaliado durante o processo.

• C)A ilegitimidade de parte gera a extinção do processo com resolução do mérito, conforme o CPC/2015.

  Errada. Ilegitimidade gera extinção sem resolução do mérito.

• D)A carência de ação por falta de interesse processual leva à extinção do processo sem resolução do mérito.

  Correta. Falta de interesse processual leva à extinção sem mérito.

• E)O CPC/2015 considera a viabilidade da ação como uma condição da ação, sendo essa verificada pela análise dos fatos.

  Errada. Viabilidade da ação não é condição da ação no CPC/2015.