De acordo com o Código de Processo Civil, a capacidade processual do cônjuge pode variar em função do regime de bens adotado no casamento e da natureza da ação judicial. Com base no exposto, assinale a alternativa correta: (Art. 73 do CPC)
- A)Em qualquer regime de bens, o cônjuge pode propor qualquer ação judicial em nome do outro, sem necessidade de consentimento.
Incorreta: um cônjuge não propõe qualquer ação em nome do outro sem autorização.
- B)O cônjuge possui plena capacidade processual para agir independentemente em qualquer ação judicial, sem necessidade de consentimento ou ciência do outro cônjuge.
Incorreta: há ações sobre direito real imobiliário que exigem consentimento, conforme o regime.
- C)No regime de separação absoluta de bens, os cônjuges possuem capacidade processual plena e independente, podendo propor qualquer ação judicial sem a necessidade de anuência do outro.
Correta: na separação absoluta não se exige anuência do outro cônjuge.
- D)No regime de comunhão universal de bens, o cônjuge pode propor ações judiciais relacionadas a bens imóveis do casal sem a necessidade de anuência do outro cônjuge, exceto em casos que envolvam alienação de bens imóveis.
Incorreta: comunhão universal não afasta a exigência de consentimento em direito real imobiliário.
- E)No regime de comunhão parcial de bens, o cônjuge pode propor ações judiciais relacionadas a direitos reais imobiliários, sem necessidade de autorização expressa do outro cônjuge.
Incorreta: comunhão parcial também não dispensa autorização expressa em ações sobre direitos reais imobiliários.
Gabarito: C
O art. 73 do CPC exige consentimento do outro cônjuge para propor ação sobre direito real imobiliário, salvo no regime de separação absoluta de bens. Nesse regime, a capacidade processual é independente quanto a essa exigência.