Em determinado processo, foi emitido julgamento de mérito, parcialmente favorável ao autor. Além disso, o autor entendeu que um de seus pedidos não foi decidido pelo emérito julgador, em sua sentença, não existindo o dispositivo favorável ou contrário a esse tópico específico. Considerando os recursos disponíveis, analise as afirmativas a seguir. I. Devem ser propostos Embargos de Declaração relativos à parte omissa da sentença, o que interrompe o prazo recursal para eventual apelação relativa à parte desfavorável ao autor do processo em questão. II. Por regra, interpostos Embargos de Declaração, os efeitos da sentença ficam suspensos porquanto não julgados os embargos. III. A interrupção do prazo recursal devido à interposição de Embargos de Declaração, por regra, aproveita a todas as partes processuais independentemente de terem ou não promovido o recurso. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
Errada. A assertiva II é falsa, pois os embargos não suspendem automaticamente os efeitos da decisão.
- B)I, apenas.
Errada. A assertiva III também está correta.
- C)II, apenas.
Errada. A assertiva II é falsa.
- D)III, apenas.
Errada. A assertiva I também está correta.
- E)I e III, apenas.
Correta. I e III estão corretas; II está incorreta.
Gabarito: E
Embargos de declaração são cabíveis contra omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Eles interrompem o prazo para outros recursos e essa interrupção, em regra, aproveita a todas as partes. Porém, embargos declaratórios não têm efeito suspensivo automático.