Sobre a ação monitória, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)É inadmissível ação monitória em face da Fazenda Pública.
Incorreta e, portanto, resposta da questão: é admissível ação monitória contra a Fazenda Pública.
- B)Na petição inicial, incumbe ao autor explicitar, conforme o caso, entre outros aspectos, a importância devida, instruindo-a com memória de cálculo.
Correta como afirmação: a inicial deve indicar a importância devida e memória de cálculo quando cabível.
- C)Havendo dúvida quanto à idoneidade de prova documental apresentada pelo autor, o Juiz irá intimá-lo para, querendo, emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento comum.
Correta como afirmação: dúvida sobre a prova pode levar à emenda e adaptação ao procedimento comum.
- D)A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro.
Correta como afirmação: essa é a hipótese geral de cabimento da monitória.
Gabarito: A
A ação monitória é cabível quando há prova escrita sem eficácia de título executivo. O CPC/2015 admite expressamente monitória contra a Fazenda Pública, por isso a afirmação contrária é incorreta.