Dentro de incidente de arguição de inconstitucionalidade de ato normativo em controle difuso: I. O relator deverá ouvir o Ministério Público e as partes antes de submeter a questão à turma ou câmara competente para conhecer o processo. II. O órgão fracionário do tribunal será competente tanto para o julgamento da inconstitucionalidade incidental quanto para o julgamento do mérito. III. Acolhida a arguição de inconstitucionalidade, a questão deverá ser submetida ao Órgão Especial do Tribunal, onde houver, ou ao Plenário do Tribunal, salvo se já houver pronunciamento desses ou do Plenário do Superior Tribunal Federal (STF) sobre a questão. IV. O órgão fracionário, em qualquer caso, pode afastar a incidência do ato normativo, sem declarar expressamente a sua inconstitucionalidade, desde que afaste de forma parcial e não total a incidência do ato normativo em questão, segundo súmula do STF. Está correto o que se afirma apenas em
- A)I e II.
Errada. II é falsa, pois o órgão fracionário não decide a inconstitucionalidade quando acolhe a arguição.
- B)I e III.
Correta. I e III reproduzem o procedimento do CPC.
- C)II e IV.
Errada. II e IV são falsas.
- D)III e IV.
Errada. IV contraria a cláusula de reserva de plenário e a Súmula Vinculante 10.
- E)I, III e IV.
Errada. IV é falsa.
Gabarito: B
No incidente de arguição de inconstitucionalidade, o relator ouve partes e Ministério Público antes de submeter a questão ao órgão fracionário. Se a arguição for acolhida, a questão vai ao plenário ou órgão especial, salvo pronunciamento anterior deles ou do STF.