Questão comentada de Direito Processual Civil

Péricles, residente em Porto Velho, ingressou com uma ação de cobrança contra Marcília, que mora em Ji-Paraná/RO, em razão de um contrato firmado entre as partes. O contrato prevê que qualquer litígio será resolvido no foro da Comarca de São Paulo/SP. Péricles, no entanto, ajuizou a demanda na comarca de Porto Velho/RO, onde ele reside, sustentando que seria mais conveniente para ele litigar onde reside. Marcília, ao ser citada, não apresentou contestação no prazo legal e foi declarada revel. Considere que o contrato entre as partes é um contrato particular comum, relativo a direitos disponíveis e não atrelado a qualquer direito consumerista. Considerando o caso narrado e as normas de competência no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

• A)A competência do juízo de Porto Velho é relativa, mas, como Marcília não contestou a ação, houve a prorrogação da competência, tornando válido o processamento da demanda neste foro.

  Correta: a revelia sem impugnação prorroga a competência relativa de Porto Velho.

• B)O juízo de Porto Velho é absolutamente incompetente para a demanda, uma vez que existe cláusula de eleição de foro, estabelecendo o foro da cidade de São Paulo enquanto o competente para o feito.

  Incorreta: cláusula de foro não torna a competência absoluta.

• C)O juízo de Porto Velho deveria, ex officio, remeter os autos para a comarca de São Paulo, em razão da existência de cláusula válida de eleição do foro, uma vez que a competência é absoluta, inderrogável, e trata-se de questão de ordem pública.

  Incorreta: o juiz não deve remeter de ofício por competência relativa válida e não abusiva.

• D)Péricles possui a prerrogativa legal, em respeito ao princípio constitucional de acesso à justiça, de promover a ação no foro da sua residência, ainda que válida a cláusula de eleição de foro, sendo essa a regra processual válida ao caso concreto.

  Incorreta: não há prerrogativa geral do autor para ignorar cláusula válida por mera conveniência.

• E)Uma vez que a competência territorial é, por regra, relativa, a existência de cláusula de eleição de foro é irrelevante ao caso, sendo direito de Péricles escolher onde deseja processar a lide e, ainda que não fosse revel, Marcília não poderia arguir a incompetência do juízo de Porto Velho.

  Incorreta: a cláusula de foro é relevante e poderia ser arguida pela ré.