De acordo com o disposto na norma processual, existem situações em que o julgamento de uma causa é conferido a diferentes órgãos que deverão atuar em etapas distintas conforme a divisão dos papéis de cada um no julgamento da causa. Esse fenômeno ocorre no caso de:
- A)Reconvenção.
Incorreta: reconvenção é demanda do réu contra o autor no mesmo processo, sem essa divisão funcional de julgamento.
- B)Ação rescisória.
Correta: a ação rescisória é exemplo clássico de competência funcional em razão das funções de rescindir e rejulgar.
- C)Embargos de terceiro.
Incorreta: embargos de terceiro protegem posse ou propriedade de terceiro atingido, sem essa repartição funcional típica.
- D)Incidente de assunção de competência.
Incorreta: o incidente de assunção de competência desloca julgamento para órgão colegiado qualificado, mas o enunciado aponta a hipótese clássica de ação rescisória.
Gabarito: B
A ação rescisória evidencia competência funcional: há uma divisão de papéis entre o órgão que proferiu a decisão rescindenda e o tribunal competente para rescindir, e eventualmente rejulgar, a causa. Essa repartição decorre da função atribuída a cada órgão no sistema processual.