Considere que tramita perante a Seção Judiciária do Distrito Federal determinado processo em que está sendo discutida a impenhorabilidade dos bens do executado, Júlio, titular de pequena propriedade rural. Acerca do caso hipotético narrado, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)O Código de Processo Civil não traz em si o conceito de “pequena propriedade rural”, cabendo à lei ordinária tal definição.
Correta como afirmação: o CPC não traz por si só o conceito detalhado de pequena propriedade rural.
- B)É ônus de Júlio provar que a pequena propriedade rural é explorada pela família para fins de reconhecimento de sua impenhorabilidade.
Correta como afirmação: o executado deve comprovar a exploração familiar.
- C)É impenhorável a pequena propriedade rural familiar constituída de mais de um terreno, desde que contínuos e com área total inferior a quatro módulos fiscais do município de localização.
Correta como afirmação: a proteção pode alcançar área composta por terrenos contínuos dentro do limite legal.
- D)Para fins de demonstração da impenhorabilidade de propriedade rural, exige-se que o credor prove que o referido imóvel possui mais de um módulo e não seja o único de que disponha o devedor.
Incorreta: desloca indevidamente ao credor o ônus de provar requisitos negativos da impenhorabilidade.
Gabarito: D
A pequena propriedade rural familiar é impenhorável quando preenchidos os requisitos legais, como área compatível e exploração pela família. Em regra, cabe ao devedor demonstrar esses requisitos, não ao credor provar o contrário.