A cláusula arbitral é dotada de força vinculante e detém um caráter obrigatório. Sua finalidade é determinar, de forma prévia e abstrata, que qualquer conflito futuro relacionado ao contrato em que existir tal cláusula será resolvido por arbitragem. De acordo com entendimento jurisprudencial que vigora no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que:
- A)A cláusula de arbitragem e o compromisso arbitral são sinônimos.
Incorreta: cláusula compromissória e compromisso arbitral não são sinônimos.
- B)A cláusula de arbitragem pode obstar a execução de título extrajudicial perante a Justiça.
Incorreta: a cláusula arbitral não obsta execução de título extrajudicial.
- C)A cláusula arbitral não tem o condão de excluir a apreciação do magistrado togado em processo de execução forçada.
Correta: a execução forçada pode ser apreciada pelo magistrado togado.
- D)A previsão contratual da utilização da arbitragem em contrato que envolva relação de consumo, em caráter compulsório, é válida.
Incorreta: arbitragem compulsória em relação de consumo é inválida.
Gabarito: C
A cláusula compromissória submete a solução cognitiva do conflito à arbitragem, mas não impede a execução forçada de título extrajudicial perante o Judiciário. A execução exige atos coercitivos estatais.