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Direito Processual Civil · CONSULPLAN · 2024

Questão comentada de Direito Processual Civil

Sobre a tutela de evidência, julgue o item a seguir. Pode ser concedida em caso de alegações de fato comprovável por depoimento testemunhal desde que fundada em tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.

Gabarito: E

A tutela de evidência fundada em repetitivos ou súmula vinculante exige que as alegações de fato sejam comprováveis apenas documentalmente. Se a prova depende de depoimento testemunhal, essa hipótese legal não está preenchida.

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