De acordo com o legislador processual, há o dever de uniformização de jurisprudência, de forma a mantê-la íntegra e coerente. Esse mandamento se reflete na seguinte afirmação:
- A)A previsão legal do dever de uniformização de jurisprudência é restrita aos tribunais superiores.
Errada. O dever de uniformização alcança tribunais em geral, não só superiores.
- B)Ao editar enunciados de súmula, os tribunais devem ater-se às circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação.
Correta. Reproduz o art. 926, § 2º, do CPC.
- C)A estabilidade da jurisprudência do tribunal depende também da observância de seus próprios precedentes, excepcionados os firmados por seus órgãos fracionários.
Errada. A estabilidade também considera precedentes de órgãos fracionários quando pertinentes.
- D)Na forma estabelecida no regimento interno do Supremo Tribunal Federal, os tribunais editarão enunciados de súmula correspondentes à sua jurisprudência dominante.
Errada. A edição segue o regimento interno de cada tribunal, não o do STF.
Gabarito: B
Ao editar súmulas, os tribunais devem ater-se às circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação. Isso preserva integridade e coerência, evitando enunciados desligados dos casos que lhes deram origem.