O termo inicial de contagem dos prazos processuais, em caso de duplicidade de intimações feita por meio eletrônico, dá-se com a realização pelo portal eletrônico, que prevalece sobre a publicação no Diário da Justiça.
- C)Certo
Correto: prevalece a intimação pelo portal eletrônico.
- E)Errado
Errado: a publicação no Diário não supera a ciência pelo portal quando há duplicidade.
Gabarito: C
Na duplicidade de intimações eletrônicas, a intimação realizada pelo portal eletrônico prevalece sobre a publicação no Diário da Justiça eletrônico para definir o início do prazo. O portal é a forma específica de ciência eletrônica.