Considere que, hipoteticamente, determinado juiz federal se deparou com os seguintes vícios em atos praticados em processos judiciais: um determinado ato foi praticado de forma diversa do que a lei prescreve, enquanto que, em outro processo, verificou-se que o membro do Ministério Público não foi intimado a acompanhar o feito em que devia intervir. Analisando as situações mencionadas e de acordo com o regime das nulidades do Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:
- A)Quando a lei prescreve determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
Correta como afirmação: quem deu causa à nulidade não pode requerê-la.
- B)No segundo caso, a nulidade só pode ser decretada após a intimação do Ministério Público, que se manifestará sobre a existência ou a inexistência de prejuízo.
Correta como afirmação: a nulidade por falta de MP só é decretada após sua intimação sobre prejuízo.
- C)A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, incluindo as nulidades que o juiz deva decretar de ofício.
Incorreta. A preclusão da primeira oportunidade não inclui nulidades reconhecíveis de ofício.
- D)No caso do processo que tiver tramitado sem conhecimento do membro do Ministério Público, o juiz invalidará os atos praticados a partir do momento em que ele deveria ter sido intimado.
Correta como afirmação, observada a manifestação do MP sobre prejuízo.
Gabarito: C
A nulidade deve ser alegada na primeira oportunidade pela parte interessada, mas essa preclusão não alcança nulidades que o juiz deve reconhecer de ofício. A falta de intervenção do Ministério Público exige prévia intimação do órgão para manifestação sobre prejuízo.