De acordo com o Código de Processo Civil, a gratuidade da Justiça compreende:
- A)O pagamento, ao final, das multas processuais que lhe sejam impostas.
Incorreta: a gratuidade não afasta o dever de pagar multas processuais.
- B)As despesas com a realização de exame de código genético – DNA, e de outros exames considerados essenciais.
Correta: exames de DNA e outros essenciais estão compreendidos.
- C)Os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário para a propositura da petição inicial.
Incorreta: a hipótese de emolumentos notariais no CPC se vincula à efetivação de decisão ou continuidade do processo.
- D)As despesas processuais e os honorários advocatícios decorrentes da sucumbência do beneficiário, impedindo a execução mesmo que o credor demonstre, em prazo legal, que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade.
Incorreta: a exigibilidade pode ser retomada se demonstrada superação da insuficiência no prazo legal.
Gabarito: B
A gratuidade da justiça compreende despesas com exame de DNA e outros exames considerados essenciais. Ela não isenta multas processuais e não torna inexigíveis para sempre honorários e despesas se cessar a insuficiência econômica.