Amadeus, residente jurídico no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, foi solicitado a realizar pesquisa que visa subsidiar a elaboração de apostila que será utilizada em treinamento de magistrados e servidores. Para tanto, Amadeus registrou as afirmativas a seguir em sua pesquisa, considerando as normas do Código de Processo Civil a respeito das despesas, honorários advocatícios e multas. Dentre as afirmativas expostas a seguir, assinale a única correta.
- A)A concessão de gratuidade afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.
Errada. A gratuidade não afasta o dever de pagar multas processuais.
- B)As despesas abrangem as custas dos atos do processo, excluídas a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha.
Errada. Despesas abrangem indenização de viagem, remuneração de assistente técnico e diária de testemunha.
- C)Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.
Correta. Reproduz o art. 85, § 7º, do CPC.
- D)O autor estrangeiro que residir fora do Brasil, que promova execução fundada em título extrajudicial, deverá prestar caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária.
Errada. A caução do autor estrangeiro não é exigida em execução fundada em título extrajudicial.
Gabarito: C
No cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que resulte em precatório, não são devidos honorários se não houver impugnação. A gratuidade não afasta multas processuais e o estrangeiro residente fora do Brasil não presta caução em execução fundada em título extrajudicial.