“Certo município em Minas Gerais está envolvido em um processo judicial contra um particular, cujo objeto não está atrelado à execução fiscal. Nesse processo, o particular agravou uma decisão específica que foi tomada pelo Magistrado, sendo aberto prazo ao município para apresentação de contraminuta no recurso. O município está devidamente cadastrado no PJE e o processo vinculado ao Procurador responsável. O prazo para o Procurador do Município apresentar a contraminuta será de _________ dias, contados da intimação, que será feita _______________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
- A)trinta / eletronicamente
Correta: contraminuta em dobro, por intimação eletrônica pessoal.
- B)quinze / eletronicamente, por carga ou remessa
Errada: ignora o prazo em dobro da Fazenda Pública.
- C)quinze / por publicação no Diário do Judiciário Eletrônico
Errada: o prazo não é simples nem a intimação é por diário comum.
- D)trinta / pessoalmente, não podendo ser feita de forma eletrônica
Errada: a intimação pessoal pode ser eletrônica.
Gabarito: A
A Fazenda Pública tem prazo em dobro para suas manifestações processuais; a intimação pessoal pode ocorrer por meio eletrônico quando o ente está cadastrado no sistema.