Tendo como base as disposições referentes à remessa necessária, julgue o item a seguir. Sentença fundada em enunciado de súmula de Tribunal de Justiça sobre direito local está sujeita à remessa necessária.
- C)Certo
Correto: súmula de TJ sobre direito local não dispensa, por si só, a remessa necessária.
- E)Errado
Errado: a dispensa legal alcança súmula de tribunal superior, não de TJ local.
Gabarito: C
As hipóteses que dispensam remessa necessária são taxativas no CPC e não incluem sentença fundada apenas em súmula de Tribunal de Justiça sobre direito local. Por isso, ausente outra exceção, a remessa permanece exigível.