Considerando os enunciados sumulares dos tribunais superiores pátrios acerca da competência da Justiça Federal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Compete à Justiça Federal o processo e julgamento de demanda em que se discute a ausência de ou o obstáculo ao credenciamento de instituição particular de ensino superior no Ministério da Educação como condição de expedição de diploma de ensino a distância aos estudantes. ( ) Foge à competência da Justiça Federal processar e julgar execução fiscal promovida por conselho de fiscalização profissional. ( ) O segurado pode ajuizar ação contra a instituição previdenciária perante o juízo federal do seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro. A sequência está correta em
- A)F, V, F.
Errada. A primeira e a terceira assertivas são verdadeiras.
- B)F, F, V.
Errada. A primeira assertiva é verdadeira.
- C)V, F, V.
Correta. A sequência é V, F, V.
- D)V, V, F.
Errada. A segunda assertiva é falsa, pois conselhos profissionais têm execução na Justiça Federal.
Gabarito: C
Compete à Justiça Federal julgar demanda sobre credenciamento de instituição privada de ensino superior no MEC como condição para expedição de diploma. Execução fiscal de conselho profissional também é federal, e o segurado pode demandar no foro federal do domicílio ou na capital do Estado.