A intervenção de terceiros assegura o respeito aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, permitindo que terceiros interessados participem do processo e apresentem seus argumentos em defesa de seus direitos ou interesses legítimos. De acordo com o CPC, assinale a afirmativa correta.
- A)A citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de trinta dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.
Errada. Citação de litisconsorte passivo necessário segue determinação ao autor, não chamamento requerido pelo réu nessa forma.
- B)Feito o chamamento ao processo pelo autor, o chamado poderá assumir a posição de litisconsorte e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.
Errada. Chamamento ao processo não é promovido pelo autor nessa estrutura.
- C)A denunciação à lide não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.
Certa. A denunciação não obsta atos de disposição da parte principal.
- D)Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.
Errada. Se o denunciante vence, a denunciação não tem seu mérito examinado.
Gabarito: C
A denunciação da lide não impede que a parte principal pratique atos dispositivos, como reconhecer a procedência, desistir, renunciar ou transigir. A intervenção regressiva não retira das partes principais o domínio sobre sua pretensão.