Existem determinadas situações processuais que permitem, segundo o CPC, ao Juiz julgar liminarmente improcedente o pedido. Justifica este ato causas que:
- A)Tenham por objeto de discussão unicamente fática e cujos pedidos contrariem acordão proferido pelo STJ.
Incorreta: a hipótese deve dispensar instrução e não se limita a discussão fática.
- B)Dispensem, pelo mérito, a fase instrutória e cujos pedidos contrariem enunciados de súmula do STJ ou do STF.
Correta: corresponde ao art. 332 do CPC.
- C)Dispensem, pela natureza da ação, a fase instrutória e cujos pedidos contrariem entendimento pleno do STF.
Incorreta: a formulação não corresponde às hipóteses taxativas do CPC.
- D)Tenham as provas dos fatos suficientes nos autos, segundo o entendimento do julgador, e cujos pedidos contrariem entendimento majoritário de tribunal superior, ainda que não sumulado.
Incorreta: entendimento majoritário não sumulado ou não qualificado não basta.
Gabarito: B
O julgamento liminar de improcedência cabe em causas que dispensem instrução e cujo pedido contrarie precedente qualificado, como súmula do STF ou do STJ. A técnica evita fase inútil quando o mérito já está juridicamente definido.