Questão comentada de Direito Processual Civil

O cumprimento de sentença é uma fase autônoma do processo, que se inicia após o trânsito em julgado da decisão judicial. Ela não se confunde com a fase de conhecimento do processo, na qual se discute o mérito da demanda. Em relação ao cumprimento de sentença, analise as afirmativas a seguir. I. Quando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo, o cumprimento da sentença dependerá de demonstração de que se realizou a condição ou de que ocorreu o termo. II. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de quinze dias, acrescido de custas, se houver. III. O cumprimento da sentença poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento. IV. Quando a complementação do demonstrativo depender de dados adicionais em poder do executado, o juiz deverá, a requerimento do exequente, requisitá-los, fixando prazo de até trinta dias para o cumprimento da diligência. Está correto o que se afirma apenas em

• A)I e II.

  Certa. Apenas I e II estão corretos.

• B)I e IV.

  Errada. O item IV usa dever do juiz, mas a requisição de dados é formulada como faculdade legal.

• C)II e III.

  Errada. O item III é falso, pois não se promove cumprimento contra fiador ou coobrigado que não participou do conhecimento.

• D)III e IV.

  Errada. III é falso e IV não está correto na redação apresentada.