Em relação à atuação do Ministério Público à luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir. A intervenção do Ministério Público é obrigatória, quando não for parte, nas ações de família em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar.
- C)Certo
Correto: há previsão expressa de intervenção do MP nessa hipótese.
- E)Errado
Errado: a intervenção não se limita apenas a incapazes nas ações de família.
Gabarito: C
O CPC prevê intervenção obrigatória do Ministério Público, quando não for parte, nas ações de família em que figure vítima de violência doméstica e familiar. A atuação protege vulnerabilidade e interesse público qualificado.