As condições da ação são requisitos mínimos para que se possa obter, por intermédio do meio processual adequado, a regular instauração do processo e a efetiva entrega da prestação jurisdicional requerida. Para postular em juízo é necessário:
- A)Haver interesse de agir.
Correta. Interesse de agir é requisito para postular em juízo.
- B)Ser investido para exercer a jurisdição.
Incorreta. Investidura em jurisdição diz respeito ao juiz, não à parte autora.
- C)Apresentar pedido possível de ser atendido juridicamente.
Incorreta. Possibilidade jurídica do pedido não é condição autônoma no CPC de 2015.
- D)A realização de audiência de mediação prévia ao ingresso da ação judicial.
Incorreta. Mediação prévia não é requisito geral para ajuizar ação.
Gabarito: A
Para postular em juízo, é necessário ter interesse e legitimidade. O interesse de agir envolve utilidade e necessidade da tutela jurisdicional buscada pela parte.